Direito processual civilPrecedentes

• (Quadrix 2018)

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores,  julgue  o  item  subsequente  quanto  à  fundamentação  das  decisões judiciais.

Apenas há que se falar em fundamentação deficiente da decisão que  houver  deixado de realizar distinção ( distinguishing ) em relação a  precedente ou à sua superação ( overruling ) se houver manifestação das partes nesse sentido.