Direito constitucionalIntervenção federal e estadual

• (Instituto Acesso 2018)

Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.


A) Poderá o Governador do Estado do Amazonas, mediante Decreto, dispor sobre aumento salarial concedido aos Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação.

B) Sendo a União omissa sobre normas gerais, o Estado do Amazonas poderá exercer a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal no tocante as gerais, revogará a lei estadual no que lhe for contrário.

C) Poderá a União intervir nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais direitos da pessoa humana.

D) Caso o Governador do Estado do Amazonas participe de certame de Professor Efetivo de Universidade Federal e seja aprovado, perderá o mandato eletivo no momento da posse no referido cargo.

E) O Governador não poderá intervir no Município de Alvarães para garantir observância de princípios estabelecidos na Constituição do Estado.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

VOLTAR ao índice: Direito constitucional