Direito notarial e registralServiços notariais e de registro e a lei nº 8.935/1994
- (IESES 2018)
Assinale a alternativa correta:
A) Os Tabeliães de Protesto de Títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou Escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
B) Pelos atos que praticarem em decorrência da Lei, os Tabeliães de Protesto perceberão, diretamente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, a título de remuneração, os emolumentos fixados na forma da lei estadual e de seus decretos regulamentadores.
C) No tabelionato de protesto não poderá ser exigido depósito prévio dos emolumentos e demais despesas devidas.
D) No tabelionato de Protesto o ato de digitalização e gravação eletrônica dos títulos e outros documentos é gratuito.
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