Direito constitucionalSupremo tribunal federal

• (MPE-SP 2017)

O conflito de atribuições entre Órgãos de Execução que integram Ministérios Públicos de Estados diversos será dirimido pelo


A) Superior Tribunal de Justiça.

B) Conselho Nacional do Ministério Público.

C) Supremo Tribunal Federal.

D) Procurador-Geral da República.

E) Procurador-Geral de Justiça dos Estados envolvidos, por prevenção.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 3

VOLTAR ao índice: Direito constitucional