Direito penalLegislação penal especial

• (VUNESP 2018)

Diante de uma investigação policial de um crime apenado com detenção, e verificando a necessidade de interceptação da comunicação telefônica, é correto afirmar que


A) não deverá ser solicitada ao Poder Judiciário, pois não é admitida nos crimes apenados por detenção.

B) a autoridade policial deverá requerer ao Poder Judiciário que a decretará por prazo não superior a 20 (vinte) dias.

C) poderá ser decretada pela autoridade policial pelo prazo de 20 (vinte) dias, sendo necessária a remessa da documentação ao Ministério Público para fiscalização da atividade policial.

D) poderá ser solicitada ao Poder Judiciário, mesmo na hipótese de a prova ter possibilidade de ser realizada por outros meios disponíveis.

E) a autoridade policial deverá requerer ao Ministério Público que a decretará por prazo não superior a 20 (vinte) dias.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 96

Vamos para o Anterior: Exercício 94

Tente Este: Exercício 27

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal