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• (DEPSEC 2018)

TEXTO I

Nós, representantes de múltiplas partes interessadas presentes no 8º Fórum Mundial da Água denominado “ Compartilhando Água ”, considerando a convergência de todas as declarações produzidas durante o Fórum, pedimos uma mobilização urgente de todos os setores para garantir um futuro sustentável para o nosso mundo e nos comprometemos a enfrentar os crescentes desafios da água.

PREÂMBULO

Sustentabilidade significa que o desenvolvimento humano é construído em harmonia com o meio ambiente. Isso conduz ao respeito pela biodiversidade, pelos direitos humanos (especialmente o Direito Humano à Água e ao Saneamento de 2010) e responde às necessidades básicas de uma vida digna (saúde, alimentação, energia, educação). Refere-se a medidas de crescimento econômico, resiliência, mitigação e adaptação para enfrentar desastres naturais e os causados pelo homem, incluindo mudanças climáticas, respostas a emergências e a provisão de um ambiente cooperativo para a prevenção e solução pacífica de conflitos.

A água está entre os recursos mais ameaçados e mais necessários para a humanidade e para os ecossistemas do planeta (especialmente as águas subterrâneas e as grandes bacias, como a Amazônica), a biodiversidade e o clima.

Sua governança e gestão adequadas são essenciais, integrando áreas urbanas e rurais para alcançar o desenvolvimento sustentável (alimentos, energia, saúde, atividades econômicas, desenvolvimento de cidades, educação, gênero), bem-estar e direitos humanos.

RECOMENDAÇÕES

Consideramos que as atuais políticas de recursos hídricos não serão suficientes para atingir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Solicitamos ao Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (HLPF, julho de 2018) que dê um incentivo vigoroso para alianças cooperativas, reformas no setor de água e inovações financeiras.

Os desafios globais da água estão aumentando. A ação rumo às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionadas à água deve ser implementada sem demora e alcançada no devido tempo: não há muito tempo até a primeira revisão da Meta 6 sobre a água em julho de 2018 pelo HLPF.

Apelamos à intensificação do apoio às Nações Unidas pelos seus Estados-Membros e ao desenvolvimento ao mais alto nível de um diálogo político e reuniões regulares da ONU sobre a água. Isto deve ser apoiado pelo fortalecimento de plataformas com múltiplos atores, incluindo cientistas, profissionais do setor público e privado, parcerias nacionais, sociedade civil, doadores e tomadores de decisão.

A cooperação internacional baseada na “Década das Nações Unidas” deve ser promovida e ativamente coordenada com os principais Tratados.

As metas do ODS 6 não podem ser atingidas com as políticas atuais. Nós, juntos, devemos nos comprometer com a implementação de boas práticas (muitas das quais foram apresentadas durante o 8º Fórum Mundial da Água), bem como com uma melhoria drástica na governança da água.

Nós particularmente chamamos a atenção para algumas das principais condições de sucesso:

1. Os governos devem anunciar os compromissos nacionais que incrementem sua determinação de alcançar as metas do ODS 6 e de outros ODS relacionados à água, engajando todos e começando pelos mais vulneráveis, incluindo populações deslocadas de forma forçada e dando um apoio dedicado aos Estados frágeis;

2. Ferramentas e instrumentos financeiros inovadores em todos os níveis precisam ser desenvolvidos para garantir o progresso efetivo em direção às metas do ODS 6;

3. A paz, a estabilidade e a prevenção de conflitos devem ser garantidas através de alianças e arranjos diplomáticos inteligentes, bem como da cooperação transfronteiriça sobre a água, incluídas nos tratados internacionais, com base em soluções em que todos ganham;

4. As medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas devem ser orçadas e implementadas em todas as escalas relevantes com o apoio da comunidade internacional, se necessário;

5. O monitoramento e a informação precisam avançar e ser melhor usados. Os indicadores atuais não são suficientes para monitorar as metas estabelecidas pelos países nos ODS e novos subindicadores precisam ser antecipados. É necessária a finalização pela Comissão de Estatística da ONU da metodologia de indicadores da Camada III em relação à Água;

6. Conhecimento, ciência (incluindo ciências humanas), tecnologia e inovação em geral, incluindo a do conhecimento tradicional, devem orientar os formuladores de políticas e contribuir para reforçar a capacidade dos governos locais e dos cidadãos;

7. A segurança jurídica e econômica deve fortalecer os setores público e privado responsáveis pelos serviços de abastecimento de água e saneamento, com foco na universalização, transparência e modicidade tarifária, devendo reconhecer abordagens baseadas na comunidade;

8. As empresas precisam valorizar e integrar a água em suas estratégias, materialidade e processo de tomada de decisões e compartilhar boas práticas em gestão de recursos hídricos;

9. O valor da água deve ser entendido além do seu sentido econômico reconhecendo-a como patrimônio cultural, medicinal, tradicional e social. O sistema de ensino deve transmitir isto aos mais jovens, começando pelos mais vulneráveis;

10. As questões da água não devem mais ser consideradas isoladamente, concentrando-se apenas na parte terrestre do ciclo da água (das nascentes à foz, incluindo as águas subterrâneas), mas têm de estar fortemente relacionadas aos oceanos e à atmosfera, como um ciclo único. Em todas as instituições e processos de tomada de decisão, abordagens setoriais devem ser questionadas e ferramentas devem ser construídas para garantir a coerência. A gestão integrada eficiente da água precisa ser implementada nos diferentes níveis da bacia hidrográfica. A sustentabilidade da água depende criticamente da conservação, restauração e manejo adequado dos ecossistemas, como as florestas. Soluções baseadas na natureza, especialmente para sustentar um novo modelo de cidade, não são opcionais;

11. Espera-se uma colaboração e cooperação forte, democrática e inclusiva envolvendo a sociedade em geral. Deve reunir as comunidades de povos indígenas e grupos minoritários, setor privado e financeiro, acadêmicos e formuladores de políticas, parlamentos e autoridades locais e associações nacionais de recursos hídricos. Um reconhecimento específico da contribuição de mulheres e jovens para o setor é obrigatório;

12. A assistência humanitária não é uma escolha. Deve ser um compromisso para todas as nações do mundo. Requer financiamento global e governamental suficiente e apoio aos mecanismos de coordenação existentes (grupos e plataformas de coordenação nacional), de resposta a crises (conflitos, grandes desastres naturais), medidas de preparação e estratégias transicionais de reabilitação.

DIRETRIZ FINAL

Afirmamos que as Nações Unidas e os governos, assim como todas as sociedades, devem considerar a água como uma necessidade para alcançar a sustentabilidade. Nenhuma solução para questões hídricas pode ser encontrada sem progresso para a Sustentabilidade em muitos outros setores. Reconhecer o Direito Humano à Água e ao Saneamento em 2010 e dedicar um ODS específico à água e ao saneamento em 2015 têm sido passos importantes nesse sentido. No entanto, ainda há esforços a serem realizados além do setor de recursos hídricos para desenvolver políticas holísticas e evitar abordagens fragmentadas.

(DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE. 8o Fórum Mundial da Água: compartilhando água. Brasília, Brasil, 2018. Disponível em http://www.worldwaterforum8.org/ptbr/node/943/ Acessado em 29 de março de 2018.)

TEXTO II

PREÂMBULO

Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações.

TERRA, NOSSO LAR: A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, está viva com uma comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado.

A SITUAÇÃO GLOBAL: Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos equitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas: ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não inevitáveis.

DESAFIOS PARA O FUTURO: A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais dos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que, quando as necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano será primariamente voltado a ser mais, não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos ao meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções includentes.

RESPONSABILIDADE UNIVERSAL: Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade universal, identificando-nos com toda a comunidade terrestre bem como com nossa comunidade local. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual a dimensão local e global estão ligadas. Cada um compartilha da responsabilidade pelo presente e pelo futuro, pelo bem-estar da família humana e de todo o mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo dom da vida, e com humildade considerando em relação ao lugar que ocupa o ser humano na natureza. Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de vida sustentável como critério comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos, e instituições transnacionais serão guiados e avaliados.

O CAMINHO ADIANTE: Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo. Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.

Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa, e diferentes culturas encontrarão suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o diálogo global gerado pela Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da busca iminente e conjunta por verdade e sabedoria.

A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar escolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e empresas é essencial para uma governabilidade efetiva.

Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento.

Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e pela paz, e a alegre celebração da vida.

(CARTA DA TERRA. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.mma.gov.br/informma/item/8071-carta-da-terra . Acessado em 29 de março de 2018. Adaptado.)