Legislação do ministério públicoPerfil constitucional do ministério público
- (MPE-GO 2018)
Marque a assertiva incorreta:
Conforme o art. 129 da Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público:
A) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei
B) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia
C) promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
D) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas
E) conduzir, com exclusividade, todas as investigações relacionadas a atos de improbidade administrativa e crimes de corrupção
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