DiversosDiversos (26)
- (COPS-UEL 2018)
Sobre competências exclusivas do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta.
A) Pode autorizar referendo e convocar plebiscito.
B) Pode conceder indulto e comutar penas.
C) Pode decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
D) Tem como competência acreditar representantes diplomáticos.
E) Tem a competência para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis.
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