Questões de concurso - Direito constitucional - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 12

(MPE-GO 2018)

Ao Procurador-Geral de Justiça compete:

A) Conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público;

B) Eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público;

C) Prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como as vagas por remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado, nas hipóteses da Lei Complementar nº 25 de 06 de julho de 1.998;

D) Indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade;

E) Aprovar o regulamento de estágio probatório elaborado pela Corregedoria Geral do Ministério Público.

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