Contabilidade geralTributos

• (COPERVE - UFSC 2018)

Sobre a Lei Complementar nº 116/2003 – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.


A) A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 1%.

B) Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, são proibidos de atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa.

C) Considera-se contribuinte o tomador do serviço.

D) O ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior cuja prestação tenha se iniciado fora do País.

E) A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.


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