Legislação da defensoria públicaDefensoria pública do estado do amazonas

• (FCC 2018)

Quanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar n° 1/90 estabelece que


A) a tentativa de composição amigável das partes antes da promoção da ação cabível deve ser feita obrigatoriamente.

B) o Defensor não tem competência para ajuizar e acompanhar as reclamações trabalhistas.

C) o Defensor deve atuar nos estabelecimentos policiais e penitenciários para assegurar direitos e garantias individuais.

D) o Defensor não tem competência para exercer a defesa dos praças da Polícia Militar.

E) a prestação de assistência jurídica aos consumidores lesados cabe apenas ao Defensor de Primeira Entrância.


Vamos para o Anterior: Exercício 1

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação da defensoria pública