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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CESPE 2018)

O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é


A) o pluralismo político.

B) a soberania.

C) o conjunto dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D) a prevalência dos direitos humanos.

E) a dignidade da pessoa humana.


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