Direito eleitoralQuociente eleitoral quociente partidário e distribuição das sobras

• (FCC 2003)

Do número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, cada Partido Político ou Coligação deverá reservar


A) 10% das vagas para pessoas portadoras de deficiência.

B) o mínimo de 10% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.

C) o mínimo de 20% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.

D) o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

E) cinqüenta por cento para candidaturas de cada sexo.


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