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Direito constitucionalDeliberação parlamentar


EXERCÍCIOS - Exercício 42

  • (FCC 2003)

Cada Casa do Congresso Nacional tem quorum para se reunir e quorum para deliberar. Salvo disposição constitucional em contrário, esses quoruns são, respectivamente, de


A) maioria simples e maioria simples.

B) maioria simples e maioria absoluta.

C) dois terços e maioria absoluta.

D) maioria absoluta e maioria absoluta.

E) maioria absoluta e maioria simples.


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