Direito processual do trabalhoExecução provisória e definitiva

• (FUNDEC 2003)

Em execução trabalhista, o devedor opõe embargos. Diante desse fato, o credor manifesta desistência de toda a execução. O juiz, sem ouvir a parte contrária, acolhe o pedido de desistência formulado pelo exeqüente. À vista do exposto e considerada a legislação pertinente, indique a alternativa correta:


A) Como regra geral, o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução, desde que haja anuência do executado.

B) Na desistência da execução, serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, independentemente da concordância do executado.

C) Na desistência da execução, se o objeto da execução for unicamente obrigação de fazer, pode o juiz decretar a extinção dos embargos de mérito, independentemente da anuência do executado.

D) Na desistência da execução, os embargos de mérito serão extintos independentemente da concordância do executado.

E) Nenhuma resposta está correta.


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