Direito processual civilTeoria geral das provas
- (FUNDEC 2003)
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
I - No direito processual civil, o princípio iura novit curia(o juiz conhece o direito) é absoluto e isento de exceções.
II -Só são admitidas no processo civil as provas lícitas ou moralmente legítimas. O enunciado contempla o princípio da licitude da prova, tido pela doutrina e jurisprudência atuais como absoluto.
III - Segundo a lei processual civil, não dependem de prova: a) os fatos públicos; b) afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; c) admitidos, no processo, como incontroversos; d) em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
Quais estão corretas?
A) Somente a I e III
B) Somente I e II
C) Somente II e III
D) Todas estão corretas
E) Nenhuma
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