Direito eleitoralProcesso penal eleitoral
- (FCC 2003)
A respeito das garantias eleitorais,
A) apenas os candidatos têm legitimidade para denunciar responsáveis por abuso de poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto.
B) o Ministério Público Eleitoral poderá expedir salvo conduto em favor do eleitor que sofrer violência física ou moral.
C) ocorrendo qualquer prisão, o preso ficará em cela especial e o fato será comunicado ao Juiz competente após o encerramento da votação.
D) os candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, desde 15 dias antes das eleições.
E) a prioridade postal dos Partidos Políticos será excluída durante os 60 dias anteriores à realização das eleições.
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