Direito constitucionalPartidos políticos
- (FCC 2003)
A liberdade partidária
A) sofre várias limitações, motivo pelo qual não pode ser considerada absoluta.
B) não sofre limitações, sendo assim absoluta em razão do regime democrático.
C) permite a criação de partidos políticos de vocação estadual face o regime nacional-federativo.
D) faculta aos partidos políticos a utilização de organização paramilitar só para sua proteção contra o crime organizado.
E) consta da Constituição e dos estatutos partidários, visto que também são editados por lei complementar.
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