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Direito constitucionalPartidos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 73

  • (FCC 2003)

A liberdade partidária


A) sofre várias limitações, motivo pelo qual não pode ser considerada absoluta.

B) não sofre limitações, sendo assim absoluta em razão do regime democrático.

C) permite a criação de partidos políticos de vocação estadual face o regime nacional-federativo.

D) faculta aos partidos políticos a utilização de organização paramilitar só para sua proteção contra o crime organizado.

E) consta da Constituição e dos estatutos partidários, visto que também são editados por lei complementar.


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