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Direito processual penalInadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (IBADE 2017)

Sobre as provas ilícitas é correto afirmar:


A) são inadmissíveis, e uma vez declaradas nulas, não precisam ser desentranhadas do processo.

B) as provas ilícitas podem ser admitidas quando o agente atuou com boa fé, caso em que se dá a purga da ilicitude.

C) as provas ilícitas são aquelas que violam normas de direito processual, não são inadmissíveis as provas ilegítimas que violam normas de direito material.

D) são ilícitas as provas obtidas com violação a normas constitucionais ou legais, bem como aquelas que derivem das ilícitas.

E) as partes não poderão acompanhar o incidente no qual a prova ilícita é inutilizada.


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