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Direito processual do trabalhoDissídio individual e dissídio coletivo


EXERCÍCIOS - Exercício 54

  • (CESPE 2004)

A respeito dos recursos na justiça do trabalho, julgue os itens que
se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão de greve deflagrada pelos trabalhadores do transporte público da capital da República, o TRT da 10. aRegião processou e julgou o dissídio coletivo ajuizado pelo sindicato patronal correspondente. Por considerar evidente a violação aos dispositivos da Lei de Greve, o tribunal declarou a paralisação abusiva e ilegal, ordenando o imediato retorno dos trabalhadores às atividades, sob pena de demissão por justa causa.

Nessa situação, contra a decisão regional, o recurso de revista cabível ao TST, no prazo de oito dias, deverá ser julgado pela Seção de Dissídios Coletivos daquele tribunal.



C) Certo

E) Errado


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