Direito tributárioPagamento antecipado e homologação

• (ESAF 2005)

Avalie o acerto das formulações adiante e marque com Vas verdadeiras e com Fas falsas. Em seguida, marque a resposta correta.
( ) A intimação ou citação judicial, validamente feita ao representante da Fazenda Pública interessada, interrompe o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo.
( ) A restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, salvo as referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.
( ) A restituição vence juros capitalizáveis, a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva que a determinar.



A) V, F, F.

B) V, V, F.

C) V, F, V.

D) F, V, F.

E) F, V, V.


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EXERCÍCIOS - Exercício 2

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