Direito eleitoralDireitos políticos

• (FCC 2005)

A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que


A) apenas os candidatos e partidos políticos têm legitimidade para denunciar interferência do poder econômico ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto.

B) a pessoa presa, em qualquer hipótese, será recolhida ao cárcere e a prisão será comunicada ao juiz dentro de 24 horas, para verificação da legalidade do ato.

C) os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito.

D) deverá permanecer um policial federal, durante o ato eleitoral, no interior de cada Seção Eleitoral, para garantir a liberdade do exercício do direito de votar.

E) a tropa da Força Pública do Estado, durante o ato eleitoral, deverá permanecer nas imediações dos edifícios em que funcionarem as mesas receptoras, para poder intervir em qualquer situação de emergência.


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