Direito tributárioConceito de liminar e tutela antecipada

• (FCC 2005)

A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema tributário,


A) suspende a exigibilidade do crédito tributário mas não impede o lançamento fiscal destinado a prevenir a decadência.

B) não suspende a exigibilidade do crédito tributário.

C) suspende a exigibilidade do crédito e o curso do prazo decadencial.

D) suspende a exigibilidade do crédito e dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

E) suspende a exigibilidade mas não a cobrança do crédito tributário.


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