Direito eleitoralProcesso penal eleitoral

• (PGR 2005)

A PENA MÍNIMA APLICÁVEL AO CRIME DE USO DE DOCUMENTO PARTICULAR FALSIFICADO OU ALTERADO, PARA FINS ELEITORAIS, É:



A) ( ) de 2 (dois) meses de reclusão;

B) ( ) de 6 (seis) meses de reclusão;

C) ( ) de 1 (um) ano de reclusao;

D) ( ) a mesma pena mínima cominada para o crime de falsificação de documento público, para fins eleitorais.


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