Direito civilTransmissão das obrigações

• (FCC 2006)

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à Assunção de Dívida, é correto afirmar:


A) O novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

B) É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento do credor, ficando, em qualquer hipótese, o devedor primitivo coobrigado.

C) Em regra, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito sem todas as suas garantias, por expressa determinação legal.

D) Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando- se o seu silêncio como recusa.

E) Em regra, com a assunção da dívida, as garantias especiais, dadas originariamente pelo devedor primitivo, não serão extintas.


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