Direito processual civilPrazos

• (FCC 2006)

No que concerne aos prazos no Código de Processo Civil é correto afirmar que


A) a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente a seu favor.

B) o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, suspendendo-se, porém, nos feriados.

C) não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D) as partes, de comum acordo, podem prorrogar prazo dilatório, se houver motivo legítimo, mesmo se requerido após o seu vencimento.

E) salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.


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