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Direito processual civilCompetência


EXERCÍCIOS - Exercício 29

  • (FCC 2006)

Considere as seguintes assertivas sobre competência, nos termos do Código de Processo Civil:
I. Se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova o autor poderá optar pelo foro do domicílio ou de eleição ao invés do foro da situação da coisa.
II. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde a primeira ação foi distribuída.
III. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente de exceção.
IV. A competência em razão do valor e do território pode ser modificada por convenção das partes, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
É correto o que se afirma SOMENTE em


A) I e II.

B) I, II e III.

C) I, II e IV.

D) II, III e IV.

E) III e IV.


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