Direito administrativoFundações públicas

• (ESAF 2006)

A doutrina sempre considerou muito complexa a figura das fundações no âmbito da Administração Pública brasileira. Em verdade, foi constante, ao longo dos anos, a evolução dessa espécie organizacional. No atual estágio, assinale o conceito correto a respeito das diversas categorias dessa entidade.


A) A fundação pública de direito público tem natureza autárquica e integra a Administração Pública Direta.

B) A fundação de apoio às instituições federais de ensino superior tem natureza de direito privado e integra a Administração Pública Indireta.

C) A fundação pública de direito privado vincula-se ao regime jurídico-administrativo e integra a Administração Pública Indireta.

D) A fundação previdenciária tem personalidade jurídica de direito público e vincula-se ao regime jurídicoadministrativo.

E) A fundação pública de direito privado equipara-se, em sua natureza jurídica, à sociedade de economia mista.


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