Direito marítimoDiversos

• (CESGRANRIO 2006)

Assinale a afirmativa correta com relação ao VCP.



A) Pode ser título representativo da propriedade da merca- doria embarcada, razão pela qual nem sempre se exige a posterior emissão de um Conhecimento de Embarque ( Bill of Lading ).


B) Independente de quem arcará com a despesa de carregamento e/ou arrumação das mercadorias no navio, a responsabilidade e direção de tais atividades ficam sempre a cargo do embarcador, pelo fato de conhecer melhor a carga.


C) O armador escapa da responsabilidade de pôr e manter o navio em condições de navegabilidade, quando ele desconhece previamente o problema (defeito).


D) O termo inavegabilidade ( unseawothiness ) define a situação em que um navio está sem condições de navegabilidade, incluindo um furo no casco, que afete a segurança do navio mas não incluindo a ausência de combustível, a bordo do navio, para realizar a viagem encomendada.


E) As obrigações do armador, quanto ao fato de o navio estar em condições de navegabilidade, se limitam, antes da viagem, a garantir que o navio esteja em condições de enfrentar os perigos comuns que podem ocorrer para a viagem específica com a mercadoria contratada.


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