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Direito processual do trabalhoExecução provisória e definitiva


EXERCÍCIOS - Exercício 17

  • (FCC 2006)

Os créditos previdenciários decorrentes de ação trabalhista


A) serão exigíveis somente após a quitação total do débito pelo executado, cabendo ao INSS, por meio do órgão competente, promover a execução.

B) serão executados em procedimento próprio, incumbindo ao órgão previdenciário a apresentação da conta de liquidação.

C) serão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, podendo ser pagos tão logo seja elaborada a conta, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio .

D) serão objeto de execução ex officio , no valor fixado pelo juízo da execução, cabendo ao órgão previdenciário, exclusivamente, a atualização da conta.

E) resultantes de homologação de acordo não poderão ser objeto de manifestação do INSS nem sofrerão atualização.


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