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Direito eleitoralPartidos políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 54

  • (FCC 2006)

A respeito da criação e funcionamento dos partidos políticos, é certo que


A) o requerimento do registro deve ser dirigido ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral, se o partido político tiver caráter estadual.

B) o requerimento do registro de partido político deve ser subscrito por seus fundadores, em número não inferior a 50, com domicílio eleitoral em um quarto dos Estados.

C) a prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita através apenas de suas assinaturas, dispensandose seja atestada a veracidade destas.

D) somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.

E) a subordinação a entidades ou governos estrangeiros depende de prévia autorização do Ministério das Relações Exteriores.


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