Direito do trabalhoDas relações laborais
- (FAE 2006)
Sobre o trabalho rural, analisadas as seguintes proposições, assinale a alternativa correta:
I. Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário.
II. O horário noturno do rurícola é, na lavoura, das vinte e uma horas de um dia às cinco horas do dia seguinte e, na pecuária, das vinte horas de um dia às quatro horas do dia seguinte.
III. Os empregadores rurais pessoas físicas poderão contratar empregados através de "Consórcio de Empregadores Rurais", anotando a CTPS dos empregados, respondendo os empregadores solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes desta contratação.
IV. A prescrição dos direitos do trabalhador rural é de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, não se lhe aplicando a prescrição qüinqüenal prevista na Constituição Federal.
A) somente a assertiva III está correta
B) somente as assertivas II e IV estão corretas
C) somente as assertivas I e II estão corretas
D) somente as assertivas I, II e III estão corretas
E) todas as assertivas estão corretas
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