Direito eleitoralRecursos eleitorais

• (FCC 2006)

Nos processos das infrações penais definidas no Código Eleitoral, os prazos para oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, para o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas e para oferecimento de recurso para o Tribunal Regional das decisões finais de condenação ou absolvição, serão de


A) 15 dias, 10 dias e 15 dias, respectivamente.

B) 15 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.

C) 15 dias, para todas as hipóteses.

D) 10 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.

E) 10 dias, para todas as hipóteses.

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