Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (CESPE 2006)

Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes:
Diante da inexistência de previsão específica na Constituição Federal, compete ao STJ dirimir conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos federal e estadual,quando não configurado conflito de jurisdição.


C) Certo

E) Errado


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