Direitos humanosRegras mínimas para o tratamento de presos
- (IDECAN 2017)
Sobre as Regras de Mandela, assinale a afirmativa correta.
A) Antecedem aquelas previstas no Congresso sobre Prevenção ao Crime e Tratamento de Infratores que ocorreu em 1955.
B) Consideram a preocupação, de longa data, do Mercosul pela humanização da justiça criminal e da proteção dos direitos humanos.
C) Determinam que, a despeito das variedades das condições jurídicas, sociais, econômicas e geográficas no mundo, todas as regras devem ser sempre aplicadas em todos os lugares.
D) Reconhecem que um sistema de justiça criminal efetivo, justo, responsável e humano é baseado no compromisso de salvaguardar a proteção dos direitos humanos na administração da justiça.
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