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Direito penalConceitos e caracteres


EXERCÍCIOS - Exercício 33

  • (FCC 2006)

Considerando a adoção do princípio da culpabilidade pelo Código Penal, é correto afirmar que a


A) culpabilidade não interfere na medida da pena.

B) culpabilidade se refere ao autor.

C) culpabilidade se refere ao fato.

D) análise da culpabilidade compete ao juiz do processo de conhecimento e ao juiz do processo de execução.

E) análise da culpabilidade não é essencial para a individualização da pena


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