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Direito notarial e registralFiscalização da atividade notarial e de registro


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2006)

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens
subseqüentes.

A fiscalização judiciária incide sobre o exercício das atribuições e competência dos notários e registradores e, se o juiz verificar a existência de crime de ação pública, remeterá ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.



C) Certo

E) Errado


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