Direito processual civilDa ação

• (FCC 2006)

No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que


A) a jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes e membros do Ministério Público em todo o território nacional.

B) o juiz prestará a tutela jurisdicional ainda que não haja requerimento da parte ou do interessado, nos casos e formas legais.

C) para propor ou contestar ação basta ter legitimidade.

D) ninguém poderá pleitear, em regra, em nome próprio, direito alheio.

E) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.


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