Direito penalLei dos crimes de tortura – lei nº 9.455 de 1997

• (MPE-SP 2006)

Nos termos do que prevê a Lei n.º 9.455/97, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que:


A) a prática de tortura mediante seqüestro qualifica o crime.

B) o homicídio praticado mediante tortura passou a ser disciplinado por esse estatuto legal.

C) somente se caracteriza a tortura quando dela resultar lesão corporal.

D) quando a lesão decorrente da tortura for de natureza leve, somente se procede mediante representação da vítima.

E) o agente ativo do crime deve ser, obrigatoriamente, agente público.


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