Direito da criança e do adolescentePrevenção
- (CESPE 2018)
A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsecutivo.
Caso o gerente de um hotel hospede um adolescente
desacompanhado dos pais, sem autorização escrita dos
responsáveis legais ou autorização judicial, estará ele
cometendo crime punível com pena de detenção.
C) Certo
E) Errado
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