Direito do consumidorPrescrição e decadência

• (CESPE 2007)

Joana celebrou contrato com a pessoa jurídica A para prestação do seguinte serviço de bufê em um evento: realização de um jantar, com fornecimento de material (copos, talheres, pratos etc.), pessoal especializado (chefe de cozinha, auxiliares e garçons) e alimentação previamente definida. No dia do evento, os serviços foram prestados adequadamente, sem atrasos, ou quaisquer outras falhas. No dia seguinte, todavia, Joana e inúmeros convidados sofreram intoxicação alimentar e tiveram que se submeter a tratamento ambulatorial de emergência. Contatada, a empresa contratada informou que o fornecimento dos alimentos ficou a cargo da pessoa jurídica B, contratada por A para auxiliá-la na realização do evento.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta, de acordo com o direito das relações de consumo.



A) Havendo a comprovação de que os alimentos foram fornecidos por B, será unicamente sua a responsabilidade pelos danos causados a Joana e seus convidados.

B) Os convidados de Joana não são considerados consumidores para os fins do CDC.

C) Pela terminologia adotada pelo CDC, os alimentos fornecidos pela pessoa jurídica B são considerados impróprios para o consumo.

D) O prazo decadencial para reclamar pelo referido vício é de 90 dias.

E) A contagem do prazo decadencial para a reclamação pelo vício do produto iniciou-se na data de seu fornecimento.


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