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Direito processual do trabalhoComunicação dos atos processuais


EXERCÍCIOS - Exercício 10

  • (CESPE 2007)

Com base nas súmulas de jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.

Tem-se por não recebida a notificação citatória emitida por via postal se, em um prazo de 48 horas contado da sua expedição pelo órgão jurisdicional, o recibo correspondente não tiver sido devolvido aos autos.


C) Certo

E) Errado


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