Direito do trabalhoDuração do trabalho

• (PUC-PR 2007)

Considerando o entendimento jurisprudencial dominante no Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes assertivas:
I. Desde que rigorosamente observado pelo empregador, é válido acordo tácito para compensação de jornada de trabalho, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
II. A existência de horas extras habituais invalida o acordo de compensação, tornando devidas como extras (horas + adicional) todas as horas que ultrapassem a jornada diária normal, exceto se comissionista o empregado.
III. Mediante acordo ou convenção coletiva é possível adotar, validamente, compensação de jornada conhecida como "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra.
Assinale a alternativa correta:


A) Apenas a assertiva I está correta;

B) Apenas a assertiva II está correta;

C) Apenas a assertiva III está correta;

D) Estão corretas as assertivas I e II:

E) Estão corretas as assertivas I e III.


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