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Direito do trabalhoDireito coletivo do trabalho


EXERCÍCIOS - Exercício 102

  • (MPT 2007)

Assinale a alternativa INCORRETA:


A) a negociação coletiva pode ocorrer por empresa ou por categoria;

B) parte da doutrina nacional sustenta que a natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho é mista, ou seja, contratual na celebração e regulamentar quanto aos seus efeitos;

C) apesar de previsto expressamente na legislação brasileira, o contrato coletivo de trabalho não foi implementado;

D) dentre os elementos extrínsecos da convenção coletiva de trabalho podemos arrolar o consenso;

E) não respondida.


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