Direito processual civilRecursos

• (PUC-PR 2007)

Assinale a alternativa correta:


A) O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça adotam concepções distintas acerca da configuração do prequestionamento, no caso de rejeição dos embargos de declaração interpostos contra acórdão proferido por Tribunal local com o intuito de fazer suprir a omissão relativa a questão constitucional ou federal.

B) A jurisprudência é pacífica em admitir a incidência do princípio da fungibilidade recursal quando, havendo dúvida objetiva e erro grosseiro, a parte interpõe apelação utilizando-se do prazo integral deste recurso, não observando o prazo do recurso de agravo, que é mais reduzido.

C) A decisão que acolhe ou rejeita impugnação à execução de sentença é sempre impugnável por apelação.

D) No caso de embargos de declaração, não deve a parte contrária ser ouvida, ainda que os embargos opostos tenham efeitos infringentes.

E) Deve o juiz indeferir a apelação, quando a sentença apelada estiver em conformidade com súmula do tribunal competente para o julgamento da apelação.


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