Direito processual civilDo juiz

• (PUC-PR 2007)

Considere as seguintes proposições: I. Segundo a legislação processual civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, aplicando-se a regra da perpetuatio iurisdictionis às hipóteses de competência absoluta. II. O réu deverá alegar a existência de conexão em preliminar na contestação. Entretanto, como se trata de matéria de ordem pública, não se sujeita a preclusão. III. Segundo a lei processual civil, o foro comum ou geral para todas as causas não subordinadas a foro especial é o do domicílio do autor. IV. Como regra geral, a competência territorial e a competência determinada pelo valor da causa podem ser modificadas pelo acordo as partes, que poderão eleger foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações. V. Sentença transitada em julgada proferida por juiz relativamente incompetente é passível de impugnação por ação rescisória. Assinale a alternativa correta:


A) Apenas uma proposição está correta;

B) Apenas duas proposições estão corretas;

C) Apenas três proposições estão corretas;

D) Apenas quatro proposições estão corretas;

E) Todas as proposições estão corretas.


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