Direito processual do trabalhoPartes procuradores representação substituição processual e litisconsórcio.
- (MPT 2007)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo;
B) são válidos os atos praticados pelo substabelecido somente se houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer;
C) não ofende a coisa julgada a limitação à data-base da categoria, na fase executória, de condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de planos econômicos, mesmo quando a sentença exeqüenda houver expressamente afastado a limitação à data-base;
D) no procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de notificação;
E) não respondida.
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