Direito tributárioSuspensão do crédito tributário
- (TJ-DFT 2007)
Assinale a alternativa correta:
A) a destinação legal do produto da arrecadação do tributo é essencial para a determinação de sua natureza jurídica;
B) as reclamações e os recursos são causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário;
C) a imunidade tributária dos livros e periódicos só alcança o papel neles utilizado se as obras tiverem destinação didático-educacional;
D) o parcelamento é modalidade de exclusão do crédito tributário.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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