Direito eleitoralOrganização territorial e política do eleitorado: circunscrição eleitoral zona eleitoral (ze) e seção eleitoral. medidas preliminares à votação.
- (FCC 2007)
É certo que no sistema eleitoral brasileiro,
A) o sufrágio não é universal, é indireto e o voto só é obrigatório para Presidente da República.
B) adotar-se-á o princípio da representação proporcional para o Senado Federal.
C) a eleição para a Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas obedecerá o princípio majoritário.
D) o eleitor, no caso de comprovado e justificado impedimento, poderá votar por procuração.
E) nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo Município.
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