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Direito constitucionalSupremo tribunal federal


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (PUC-PR 2007)

Considere as seguintes proposições:
I. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, mesmo quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
II. Prevê a atual Constituição Federal que os magistrados deverão residir na respectiva comarca em que exercem seu ofício jurisdicional, salvo autorização do órgão disciplinar.
III. Compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
IV. Cabe ao Conselho da Justiça Federal exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, inclusive com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
Assinale a alternativa correta:


A) Todas as proposições estão corretas;

B) Apenas a proposição II está correta;

C) Apenas as proposições I, II e IV estão corretas;

D) Apenas as proposições III e IV estão corretas;

E) Apenas as proposições I e IV estão corretas.


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